A missão da Receita Federal

A paixão política conduz frequentemente a marcar homens públicos como ladrões, negocistas, aproveitadores das posições para benefício pessoal e de seu seus familiares.

Muitas vezes de maneira injusta, que o tempo acaba por desmentir. Muitos dos acusados viveram modestamente até o final da vida e nada deixaram de herança. A história está cheia de exemplos, inclusive de acusadores que, quando puderam, se fartaram de ganhar dinheiro de maneira controversa, criando até grupos empresariais.

O inegável, no entanto, é que existem casos, como muitos da atualidade, que são inexplicáveis pela presença de imóveis, automóveis, obras de arte, contas bancárias incompatíveis com os vencimentos declarados.

As “consultorias” e “palestras” se tornaram rotina para justificar o enriquecimento ilícito, feitas apenas para atender ao fisco, na certeza de que a impunidade pelos malfeitos estaria garantida.

No nosso continente bolivariano e afins, as famílias dos mandatários prosperam de um dia para o outro. O ex-presidente do Uruguai Jose Mujica é a exceção à regra.

Esquerdista oriundo do movimento terrorista “Tupamaros”, vive modestamente, mesmo quando do exercício do cargo, assim como sua mulher, política de posições radicais, mas ambos acima de qualquer suspeita.

A Justiça não pode se ater a formalismos na apuração dos malfeitos. Os sinais exteriores de riqueza valem como prova do enriquecimento ilícito. A própria Receita Federal deveria passar um pente fino nos automóveis de valor superior a 300 mil reais, por exemplo. Nas apurações em curso, verificar se o valor declarado de imóveis é compatível com os praticados pelo mercado.

Hoje em dia não é difícil identificar o gasto de dinheiro sem procedência. Basta querer, pois é mais fácil do que chegar à origem.

Vivemos em um mundo de impunidade. O que tem acontecido ainda é pouco diante da realidade. E mesmo quando se evidencia a fraude – como as palestras recebidas e não feitas pelo hoje governador de Minas na Federação das Indústrias, que tem controle do TCU –, fica por isso mesmo. Apesar de o absurdo de, no exemplo citado, terem sido faturadas por dois milhões e meio de reais.

O pior é que não apareceu ainda um movimento sério, sem conotação política ou ideológica, para que o país mude, a exemplo do que ocorreu, com sucesso, na Itália. O TSE pode colocar em pauta processos que darão um choque de credibilidade a esse esforço nacional pela moralidade.