Sônia Mascaro Nascimento

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A empresa pode reter carteira de trabalho de quem se demite?
Dúvida: A empresa pode reter a carteira de trabalho do empregado que pediu demissão? Existe alguma situação que justifique isso?
Aviso prévio proporcional não deve retroagir
As primeiras decisões em primeira instância sobre o tema começaram a surgir nos últimos dois meses.
Trabalho à distância e o uso da tecnologia
Não há definição legal no Brasil de trabalho à distância.